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Artigo 6-e da Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

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Art. 6-e

(Revogado) . (Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017)

Art. 6-e da Lei 10.260 /2001