Lei nº 10.235 de 7 de Junho de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 7 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
É denominado "Palácio Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.6.2001