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Artigo 12, Parágrafo Único da Lei nº 10.225 de 15 de Maio de 2001

Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.

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Art. 12

Ficam extintos os cargos efetivos vagos de níveis superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal do HFA existentes na data de publicação desta Lei.

Parágrafo único

O Poder Executivo fará publicar, no prazo de trinta dias contado a partir da data de edição desta Lei, relação contendo o nome e o quantitativo de cargos efetivos vagos extintos.

Anexo

Texto

Anexo pisos e tetos salariais do hfa(Vide Medida Provisória nº 301 de 2006) X EMPREGOS valor mínimo (R$) valor máximo (R$) Especialista em Saúde – Área Médico-odontológica 2.215,98 4.435,50 Especialista em Saúde – Área Complementar 2.065,80 4.095,88 Técnico em Saúde 956,52 1.913,04 ANEXO (Redação dada pela Lei nº 11.319, de 2006) TABELA DE SALÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (Vigência: a partir de 1º de maio de 2004) Em R$ CLASSE NÍVEL Especialista em Saúde Área Médico-odontológica Especialista em Saúde Área Complementar Técnico em Saúde 20 4.961,22 4.581,34 2.139,79 19 4.797,49 4.432,95 2.069,18 D 18 4.639,19 4.289,36 2.000,89 17 4.486,09 4.150,43 1.934,85 16 4.338,05 4.016,01 1.871,01 15 4.116,80 3.811,19 1.775,59 14 3.980,96 3.687,73 1.717,00 C 13 3.849,58 3.568,30 1.660,33 12 3.722,55 3.452,72 1.605,55 11 3.599,70 3.340,88 1.552,56 10 3.416,11 3.170,51 1.473,37 9 3.303,39 3.067,82 1.424,75 B 8 3.194,38 2.968,45 1.377,74 7 3.088,95 2.872,30 1.332,28 6 2.987,02 2.779,27 1.288,30 5 2.834,68 2.637,52 1.222,60 4 2.741,13 2.552,10 1.182,25 A 3 2.650,68 2.469,42 1.143,24 2 2.563,22 2.389,44 1.105,51 1 2.478,63 2.310,64 1.069,89 ANEXO (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006) CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA a) Especialista em Saúde - Área Médico-odontológica: EM R$ CATEGORIAS PROFISSIONAIS CLASSE NÍVEL SALÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006 Médico Odontólogo D 20 6.003,08 19 5.804,96 18 5.613,42 17 5.428,17 16 5.249,04 C 15 4.981,33 14 4.816,96 13 4.657,99 12 4.504,29 11 4.355,64 B 10 4.133,49 9 3.997,10 8 3.865,20 7 3.737,63 6 3.614,29 A 5 3.429,96 4 3.316,77 3 3.207,32 2 3.101,50 1 2.999,14