Artigo 16 da Lei nº 10.171 de 5 de Janeiro de 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
Acessar conteúdo completoArt. 16
(VETADO)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
Acessar conteúdo completo(VETADO)