Artigo 3º da Lei do Aprendiz | Lei nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
São revogados o art. 80 , o § 1º do art. 405, os arts. 436 e 437 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.