Artigo 1º da Lei nº 10.026 de 20 de Setembro de 2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 ), em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.