Artigo 6º da Lei nº 100 de 8 de Outubro de 1935
Autoriza a publicação das obras do engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se as disposições em contrario.
Autoriza a publicação das obras do engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.