Jurisprudência TSE 95826 de 24 de junho de 2021
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Alexandre de Moraes
Data de Julgamento
29/04/2021
Decisão
Tribunal, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre a apuração de crimes eIeitorais, nos termos do voto do relator. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin. Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Ementa
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.