Jurisprudência TSE 539 de 25 de abril de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
30/03/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de anotação de alterações estatutárias formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), nos termos do voto da Relatora.Votaram com a Relatora os Ministros: Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS (DE PROGRAMA) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N. 23.571/2018 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PEDIDO DEFERIDO.