Jurisprudência TSE 3779352 de 08 de julho de 2021
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Luís Roberto Barroso
Data de Julgamento
01/07/2021
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de alteração da Res.-TSE nº 23.116/2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça Eleitoral, nos termos do voto do relator. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
Altera a Res.-TSE nº 23.116, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça Eleitoral.