Jurisprudência TSE 194358 de 21 de setembro de 2020
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Og Fernandes
Data de Julgamento
25/08/2020
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Ementa
ELEIÇÕES 2014. DIREITO ELEITORAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AIJE. AIME. REPRESENTAÇÃO. PRESIDENTE E VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ABUSO DOS PODERES POLÍTICO E ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ALEGADAS DEFICIÊNCIAS LASTREADAS EM VOTOS VENCIDOS. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.2. A contradição que autoriza a oposição de embargos se verifica quando existem, na decisão, assertivas que se excluem reciprocamente ou quando, da fundamentação, não decorra a conclusão lógica.3. Não se enquadra como contradição, para os fins que se pretende, a divergência de entendimento verificada nos votos vencidos, que, superados pelo entendimento da maioria, não são hábeis a embasar o manejo de embargos.4. Conclui–se que o aresto combatido analisou, expressamente, a questão controvertida, não havendo falar em omissão ou contradição. Os aclaratórios, no caso, não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita.5. Embargos de declaração rejeitados.