Jurisprudência TSE 191590 de 23 de novembro de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Alexandre de Moraes
Data de Julgamento
20/10/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a proposta de alteração da Resolução¿TSE nº 23.418/2014, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e André Ramos Tavares. Impedimento do Ministro Floriano de Azevedo Marques. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e André Ramos Tavares.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO–TSE Nº 23.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERAÇÃO. CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS. LIMITE DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS. RESOLUÇÃO APROVADA.1. Trata–se de proposta de alteração da Resolução–TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. 2. Minuta aprovada.