Jurisprudência TSE 060253985 de 26 de junho de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Alexandre de Moraes
Data de Julgamento
13/06/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta alteradora da Resolução¿TSE nº 23.643/2021, que modificou a Resolução¿TSE nº 23.523/2017, que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores públicos pela Justiça Eleitoral, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Relator, a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Ementa
Altera a Resolução–TSE nº 23.643, de 24 de junho de 2021, que alterou a Resolução–TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores públicos pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.