Jurisprudência TSE 060239272 de 10 de novembro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Alexandre de Moraes
Data de Julgamento
28/10/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão que deferiu a requisição de força federal, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Horbach. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
Ementa
ELEIÇÕES 2022. REFERENDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) dispõe sobre a necessidade de requisição de Força Federal durante a realização do 2º Turno das eleições 2022, para as 31ª, 37ª, 58ª, 59ª, 62ª, 63º, 65ª, 68ª e 70ª Zonas Eleitorais, em Manaus; a 3ª Zona Eleitoral, em Itacoatiara; 4ª Zona Eleitoral, em Parintins; 8ª Zona Eleitoral, em Coari; 9ª Zona Eleitoral, em Tefé; 10ª Zona Eleitoral, em Fonte Boa; 11ª Zona Eleitoral, em Eirunepé; 12ª Zona Eleitoral, em Lábrea; 14ª Zona Eleitoral, em Boca do Acre; 15ª Zona Eleitoral, em Borba; 16ª Zona Eleitoral, em Manicoré; 17ª Zona Eleitoral, em Humaitá; 18ª Zona Eleitoral, em Barcelos; 19ª Zona Eleitoral, em São Gabriel da Cachoeira; 20ª Zona Eleitoral, em Benjamin Constant; 22ª Zona Eleitoral, em São Paulo de Olivença e em Amaturá; 29ª Zona Eleitoral, em Novo Aripuanã; 30ª Zona Eleitoral, em Santa Isabel do Rio Negro; 35ª Zona Eleitoral, em Nova Olinda do Norte; 36ª Zona Eleitoral, em Tabatinga; 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte; 45ª Zona Eleitoral, em Guajará e em Ipixuna; 47ª Zona Eleitoral em Santo Antônio do Içá e em Tonantins; 48ª Zona Eleitoral, em Japurá; 49ª Zona Eleitoral, em Maraã; 50ª Zona Eleitoral, em Juruá; 60ª Zona Eleitoral, em Alvarães e em Uarini e 69ª Zona Eleitoral, em Itamarati.2. Na Petição Cível 0601622–90, a Coligação em Defesa da Vida (FE BRASIL, MDB e PSD) pretende, em suma, a requisição de Força Federal para todos os municípios do Estado do Amazonas.3. O art. 1º, § 1º da Res.–TSE 21843/2004, incumbe, via de regra, aos tribunais regionais eleitorais a indicação das "localidades onde se faz necessária a presença de força federal". Nesse sentido, o Tribunal de origem requereu, a atuação das Forças Federais em 32 (trinta e dois) municípios, com a renúncia de um deles, diante do reforço do policiamento local, o que contempla de forma específica o pedido do Requerente, no ponto em que devidamente justificado: Rio Negro/AM, Itamarati/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, Maraã/AM, Atalaia do Norte/AM, Guajará/AM, Ipixuna/AM, São Paulo de Olivença/AM, Amaturá/AM, Tefé/AM, Humaitá/AM, Alvarães/AM, Barcelos/AM, Uarini/AM, Coari/AM, Manaus/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Boca do Acre/AM, Eirunepé/AM, Fonte Boa/AM, Japurá/AM, Lábrea/AM, Benjamin Constant/AM, Santo Antônio do Içá/AM, Itacoatiara/AM, Juruá/AM, Tabatinga/AM, Manicoré/AM, Nova Olinda do Norte/AM e Borba/AM.4. Entretanto a condição do Amazonas demanda especial atenção, em razão dos fatos noticiados pela requerente na Petição Cível. Além disso, a segurança dos eleitores, também de responsabilidade da JUSTIÇA ELEITORAL, não pode ficar à mercê de interesses ou disputas locais, razão porque, de forma excepcional, cabe a atuação do TSE para reforçar e apoiar o Tribunal de origem na preservação de um ambiente pacífico e seguro aos eleitores do Estado.5. Dada a urgência que o caso requer, o Presidente do Tribunal Regional, Des. JORGE MANOEL LOPES LINS, em entendimento com o comando federal, ficará no encargo de definir e identificar o endereço e o nome do juiz eleitoral aonde a força deverá se apresentar, a fim de viabilizar o planejamento da ação do efetivo necessário para a requisição de Força Federal, durante a realização do 2º turno das eleições de 2022, nos municípios de Manaus; Itacoatiara; Parintins; Coari; Tefé; Fonte Boa; Eirunepé; Lábrea; Boca do Acre; Borba; Manicoré; Humaitá; Barcelos; São Gabriel da Cachoeira; Benjamin Constant; São Paulo de Olivença; Amaturá; Novo Aripuanã; Santa Isabel do Rio Negro; Nova Olinda do Norte; Tabatinga; Atalaia do Norte; Guajará; Ipixuna; Santo Antônio do Içá ; Japurá; Maraã; Juruá; Alvarães; Uarini e Itamarati, excluído Tonantins, pelo reforço da força policial no local. Acrescidos ainda os municípios de Autazes; Manacapuru Anamã; Caapiranga; Carauari; Manaquiri; Careiro; Careiro da Várzea; Jutaí; Itapiranga; Presidente Figueiredo; Apuí e Novo Airao.6. Pedido deferido.