Jurisprudência TSE 060202122 de 10 de maio de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
04/05/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto da Relatora.Acompanharam a Relatora, os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques (substituto), Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE DOS JURISTAS. PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS. OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS REFERENTES À MATÉRIA. DEFERIDO O ENCAMINHAMENTO DA LISTA AO PODER EXECUTIVO PARA NOMEAÇÃO.Observados os requisitos legais aplicáveis e não havendo impugnação, encaminhe–se a lista ao Poder Executivo para nomeação.