Jurisprudência TSE 060157094 de 24 de outubro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Alexandre de Moraes
Data de Julgamento
20/10/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução que dispõe sobre o exercício do poder de polícia no enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral e dá outras providências, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.