Jurisprudência TSE 060156912 de 26 de outubro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Data de Julgamento
26/10/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, referendou o deferimento da liminar, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros: Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia (art. 7, §2º, Res. TSE nº 23.598/2019), Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). Não integrou a composição, justificadamente, o Senhor Ministro Raul Araújo, por se tratar de matéria de relatoria de Ministro Auxiliar, nos termos do que dispõe o art. 2º, II, da Res. TSE nº 23.608/2019. Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EM REDE DE RÁDIO. LIMITE. PARTICIPAÇÃO. APOIADOR. ART. 54 DA LEI DAS ELEIÇÕES. LIMINAR. DEFERIMENTO.REFERENDO.1.Liminar deferida referendada.