Jurisprudência TSE 060145289 de 02 de outubro de 2020
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Luís Roberto Barroso
Data de Julgamento
01/10/2020
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou minuta de resolução, nos termos do voto do relator. Composição: Ministros Luis Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Satomäo, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvaiho Neto e Sergio Banhos.
Ementa
Dispõe sobre a transferência temporária de eleitores de ofício e promove ajustes nas normas sobre recepção de votos, justificativa e fiscalização no dia da eleição, horário de funcionarnento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores no período, nos termos do art. 1°, § 50, II, da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.