Jurisprudência TSE 060120540 de 20 de outubro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
20/10/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, referendou o deferimento da liminar, determinando que (i) sejam removidos, no prazo de 24 horas, os conteúdos indicados na decisão que ainda estejam sendo veiculados; (ii) os representados se abstenham de veicular outras mensagens com o mesmo teor; (iii) seja expedida comunicação, com determinação, para as empresas controladoras e provedoras mencionadas na decisão, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros: Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (Presidente). Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. PRETENSÃO DE RETIRADA DE PUBLICAÇÕES SABIDAMENTE INVERÍDICAS DE REDES SOCIAIS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO REFERENDADA.