Jurisprudência TSE 060110148 de 16 de novembro de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Paulo De Tarso Vieira Sanseverino
Data de Julgamento
26/10/2023
Decisão
O Tribunal, por maioria, extinguiu a representação, sem resolução do mérito, ficando prejudicada a medida liminar, nos termos do voto da Ministra Cármen Lúcia, vencido o Ministro Relator. Acompanharam a divergência, os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). Não integrou a composição do julgamento, o Ministro Raul Araújo, por se tratar de matéria de relatoria de Ministro Auxiliar (art. 2º, II, da Res. TSE nº 23.608/2019). Redigirá o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. Composição do julgamento: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Ementa
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2022. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATO AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO. HOMOLOGADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.