Jurisprudência TSE 060102205 de 18 de setembro de 2020
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Og Fernandes
Data de Julgamento
28/08/2020
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Ementa
ELEIÇÕES 2018. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. SENADOR. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DAS ALEGADAS OMISSÕES. REJEIÇÃO. 1. No acórdão embargado, o TSE confirmou a decisão monocrática, que atestou a inviabilidade do apelo nobre, uma vez que as teses nele abordadas não foram enfrentadas na Corte de origem. 2. A alegação genérica de que a Corte local debateu as matérias apresentadas – sem a devida demonstração no aresto questionado – não é apta para desconstituir o fundamento da ausência de prequestionamento. 3. Inexistentes as alegadas omissões. 4. Embargos de declaração rejeitados.