Jurisprudência TSE 060099756 de 22 de marco de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
09/03/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto da Relatora.Votaram com a Relatora os Ministros: Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE DOS JURISTAS. PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS. OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS REFERENTES À MATÉRIA. DEFERIDO O ENCAMINHAMENTO DA LISTA AO PODER EXECUTIVO PARA NOMEAÇÃO.Observados os requisitos legais aplicáveis e não havendo impugnação, encaminhe–se a lista ao Poder Executivo para nomeação.