Jurisprudência TSE 060072443 de 22 de marco de 2024
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. André Ramos Tavares
Data de Julgamento
14/03/2024
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da Lista Tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Relator, a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Ementa
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS (TRE/TO). REQUISITOS LEGAIS. RES.–TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. PUBLICAÇÃO DA LISTA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCAMINHAMENTO.1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO), decorrente do término do primeiro biênio de Rodrigo de Meneses dos Santos, ocorrido em 21.1.2024. A presente lista é composta por ele e por Márcio Gonçalves Moreira e Pabllo Vinícius Félix de Araújo.2. Os três indicados preenchem todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal e pela Res.–TSE nº 23.517/2017.3. Lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo Federal.