Jurisprudência TSE 060072210 de 13 de setembro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
13/09/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão que indeferiu a medida liminar, nos termos do voto da Relatora.Votaram com a Relatora os Ministros: Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (Presidente).Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2022. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO OU ATO QUE MACULE A HONRA OU IMAGEM. CRÍTICA CONTUNDENTE EM ATO POLÍTICO. LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO REFERENDADA.