Jurisprudência TSE 060056571 de 12 de novembro de 2021
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Luis Felipe Salomão
Data de Julgamento
21/10/2021
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução, que dispõe sobre alistamento eleitoral no exterior, nos termos do voto do relator.Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Paulo Gustavo Gonet Branco.
Ementa
Dispõe sobre o alistamento eleitoral no exterior.