Jurisprudência TSE 060052929 de 05 de novembro de 2021
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Luis Felipe Salomão
Data de Julgamento
26/10/2021
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução que dispõe sobre agestão do Cadastro Eleitoral e os serviços que lhe são correlatos, nos termos do voto do relator.Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
Dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos.