Jurisprudência TSE 060038436 de 04 de outubro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Alexandre de Moraes
Data de Julgamento
15/09/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou, em definitivo, o afastamento da Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e do Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior de suas atribuições no respectivo tribunal de origem, a partir do dia 25/8/2022 até 5 (cinco) dias após a realização do primeiro turno ou do segundo turno, se houver, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os Ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
ELEIÇÕES 2022. REFERENDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO DA JUSTIÇA COMUM. RES.–TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APROVAÇÃO.1. O Presidente Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) submete, para homologação deste Tribunal Superior, acórdão daquele Regional que aprovou o afastamento da Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e do Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior de suas atribuições no respectivo tribunal de origem, a partir de 1º de agosto até 5 dias após a realização da eleição em 1º turno ou 2º turno, se houver.2. Em 25/8/2022, aprovei, ad referendum do Plenário, o afastamento dos magistrados no período compreendido entre aquela data e o quinto dia após o primeiro turno das eleições ou, se houver segundo turno, até o quinquídio subsequente (5/11/2022).3. A matéria encontra–se disciplinada no art. 1º da Res.–TSE 23.486/2016, que estabelece o afastamento dos juízes eleitorais de suas funções regulares durante o período compreendido entre a data do início das convenções até cinco dias após a realização do segundo turno.4. No caso, houve manifestação favorável da área técnica do TSE, encarregada em analisar a documentação pertinente: a) cópia da decisão do TRE que decidiu sobre o afastamento (ID 157630723); b) cópia do pedido apresentado ao TRE com as informações sobre o afastamento (ID 157157630721); e c) indicação quanto à classe a qual integra o respectivo magistrado e se membro efetivo ou substituto (ID 157630723). Requisitos da Res.–TSE 23.486/2016 atendidos.5. Afastamento aprovado, em definitivo.