Jurisprudência TSE 060030387 de 05 de novembro de 2024
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
11/04/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, referendou o deferimento da medida liminar, nos termos do voto da Relatora. Acompanharam a Relatora, os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes (Presidente). Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques (substituto), Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
ELEIÇÕES 2020. REFERENDO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATOS A PREFEITO E VICE–PREFEITA ELEITOS.PROCEDÊNCIA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. EXECUÇÃO IMEDIATA.DÚVIDA SOBRE A VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. PLAUSIBILIDADE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ALEGADA. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO REFERENDADA. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a utilização da prova emprestada, desde que garantido o contraditório e a ampla defesa. 2. Existindo dúvida razoável quanto à validade da prova emprestada e sobre a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa pelas instâncias ordinárias, a soberania das urnas deve ser prestigiada. 3. Decisão referendada.