Jurisprudência TSE 060022122 de 31 de agosto de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
17/08/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto da Relatora. Acompanharam a Relatora, os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Ementa
LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE DE ADVOGADO. PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS. OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS RELATIVOS À MATÉRIA. DEFERIDO O ENCAMINHAMENTO DA LISTA AO PODER EXECUTIVO PARA NOMEAÇÃO.Observados os requisitos legais aplicáveis, não havendo impugnação, encaminhe–se a lista ao Poder Executivo para nomeação.