Jurisprudência TSE 060020738 de 24 de abril de 2024
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Cármen Lúcia
Data de Julgamento
18/04/2024
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da Lista Tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto da Relatora. Acompanharam a Relatora, os Ministros Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Ementa
LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. PREENCHIMENTO DE VAGA DE JUIZ TITULAR. CLASSE DE ADVOGADO. PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS. OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS RELATIVOS À MATÉRIA. DEFERIDO O ENCAMINHAMENTO DA LISTA AO PODER EXECUTIVO PARA NOMEAÇÃO. 1. Observados os requisitos legais aplicáveis, encaminhe–se a lista ao Poder Executivo para nomeação.