Jurisprudência TSE 060020131 de 03 de agosto de 2023
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Floriano De Azevedo Marques
Data de Julgamento
30/06/2023
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da Lista Tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Ementa
LISTA TRÍPLICE. JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decorrente do término do segundo biênio do Dr. Hermann de Almeida Melo, a ocorrer em 23.7.2023, composta pelo Dr. Milton Gonçalves Ferreira Netto, pelo Dr. Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior e pelo Dr. Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. 2. A Assessoria Consultiva (Assec) assentou a satisfação de todos os requisitos legais e sugeriu a publicação de edital.3. Publicado o edital, em 9.6.2023, decorreu o prazo legal em 16.6.2023, sem que houvesse impugnação aos nomes indicados.CONCLUSÃO4. Atendidos os requisitos pelos advogados indicados, encaminhem–se os nomes para apreciação e nomeação pelo Poder Executivo.