Jurisprudência TSE 060015656 de 09 de junho de 2025
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. André Mendonça
Data de Julgamento
05/06/2025
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Presidente da República, para nomeação, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator a Ministra Isabel Gallotti, e os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Edilene Lôbo (substituta), Vera Lúcia Santana Araújo (substituta) e Cármen Lúcia (Presidente). Ausência justificada do senhor Ministro Nunes Marques. Composição: Ministros (as) Cármen Lúcia (Presidente), André Mendonça, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Edilene Lôbo (substituta) e Vera Lúcia Santana Araújo (substituta).
Ementa
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE/SP). REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RES.–TSE Nº 23.517/2017. ART. 120, § 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. DECURSO DE PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA LISTA AO EXECUTIVO.1. Lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) destinada ao preenchimento de vaga de juiz substituto.2. Os requisitos da Res.–TSE nº 23.517/2017 foram regularmente preenchidos, inexistindo impugnação aos integrantes da lista.3. Lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo Federal.