Jurisprudência STJ 908 de 07 de Novembro de 2016
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Situação
Trânsito em Julgado
Orgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Ramo do direito
DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento
Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas.
Tese Firmada
Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.
Anotações NUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
Atualizações
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI Embargos de Declaração: 04/05/2017 Afetação: 27/11/2014 Julgado em: 14/09/2016 Acórdão publicado em: 07/11/2016 Trânsito em Julgado: 28/06/2017