Jurisprudência STJ 678 de 27 de Junho de 2014
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Situação
Trânsito em Julgado
Orgão julgador
CORTE ESPECIAL
Ramo do direito
DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento
Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
Tese Firmada
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Anotações NUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator.
Atualizações
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/06/2013 Julgado em: 19/03/2014 Acórdão publicado em: 27/06/2014 Trânsito em Julgado: 15/08/2014 Tribunal de Origem: TRF5 RRC: Não Relator: JORGE MUSSI Embargos de Declaração: - Afetação: 09/03/2011 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -