Jurisprudência STJ 369 de 30 de Junho de 2017
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Situação
Sobrestado
Orgão julgador
CORTE ESPECIAL
Ramo do direito
DIREITO CIVIL
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese Firmada
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
Anotações NUGEPNAC
Processos destacados de ofício pelo relator. Situação do tema alterada para sobrestado, em razão da decisão proferida pelo relator do Tema 1016 do STF (RE 1141156, decisão publicada no DJe de 12/3/2019).
Repercussão Geral
Tema 1016/STF - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Atualizações
Tribunal de Origem: TRF2 RRC: Não Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: 1) 31/10/20172) 31/10/20173) 31/10/20174) 31/10/2017 Afetação: 05/03/2010 Julgado em: 03/05/2017 Acórdão publicado em: 30/06/2017 Trânsito em Julgado: -