Artigo 3º da Instrução Normativa CNJ 98 de 21 de Novembro de 2023
Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a concessão de diárias e a emissão de passagens.
Art. 3º
Ficam revogados os incisos I e II do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa nº 10/2012.