Artigo 7º, Inciso II da Instrução Normativa CNJ 89 de 31 de Agosto de 2022
Dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 7º
As aquisições devem ser realizadas observando-se as seguintes fases:
I
planejamento;
II
seleção do fornecedor;
III
gestão do contrato.