Artigo 6º da Instrução Normativa CNJ 89 de 31 de Agosto de 2022
Dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 6º
Serão apresentados ao Plenário do CNJ, ao menos anualmente, os principais resultados das contratações realizadas deste Conselho.