Artigo 16 da Instrução Normativa CNJ 89 de 31 de Agosto de 2022
Dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 16
As normas gerais previstas nesta Instrução Normativa serão aplicadas subsidiariamente às contratações de soluções de tecnologia da Informação e Comunicação, reguladas pela Resolução CNJ nº 468/2022.