Artigo 1º da Instrução Normativa CNJ 61 de 20 de Novembro de 2014
Revoga a Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009.
Art. 1º
Fica revogada a Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.