Instrução Normativa CNJ 61 de 20 de Novembro de 2014

Identificação

Instrução Normativa Nº 61 de 20/11/2014

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

BS/CNJ EXTRA Nº 8, de 24/11/2014, pág. 1

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI