Instrução Normativa CNJ 51 de 21 de Maio de 2019

Identificação

Instrução Normativa Nº 51 de 21/05/2019

Apelido

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Temas

Ementa

Altera  Instrução Normativa nº 18, de 21 de março de 2013.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Diretoria-Geral

Fonte

Boletim Serviço Extraordinário nº 5 em 22/05/2019, p. 1-2

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa no 18, de 21 de março de 2013 Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea b, da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1° O art. 4° da Instrução Normativa no 18, de 21 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º O distintivo dos Conselheiros, dos Juízes Auxiliares, do Secretário-Geral, do Diretor-Geral e dos ocupantes de cargos em comissão será de pino em formato redondo, cunhado em liga metálica “tombac” (aproximadamente 21% de zinco e 79% de cobre, podendo esta liga ser variável em sua proporção) e superfície tratada em flash de ouro, esmaltado do Conselho Nacional de Justiça, com pino e fecho pega ladrão, tamanho 20mm (2cm) de diâmetro, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.” Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.