Artigo 2º da Instrução Normativa CNJ 48 de 20 de Novembro de 2018
Altera a Instrução Normativa n° 42, de 20 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Centro de Apoio à Amamentação e Cuidado Infantil (Ceame).
Art. 2º
Ficam revogados o § 3º do art. 9º e o inciso V do art. 10 da Instrução Normativa n° 42, de 2018.