Artigo 26 da Instrução Normativa CNJ 44 de 17 de Julho de 2012
Dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 26
Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 14, de 10 de março de 2009, e nº 41, de 17 de maio de 2011.