Artigo 7º da Instrução Normativa CNJ 4 de 27 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 7º
Os afastamentos legais não remunerados suspendem a contagem do período aquisitivo, que será retomada na data do retorno.