Artigo 34 da Instrução Normativa CNJ 4 de 27 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 34
O sistema eletrônico de marcação e alteração de férias entrará em vigor até 90 (noventa) dias após a publicação desta Instrução Normativa.