Artigo 14 da Instrução Normativa CNJ 25 de 24 de Julho de 2009
Regulamenta o Programa de Educação Corporativa e dá outras providências.
Art. 14
O Curso de Formação para Novos Servidores é um programa de caráter formativo, destinado à formação básica dos servidores recém-ingressos, com vistas a desenvolver habilidades práticas e atitudes para a atuação profissional.