Artigo 29, Inciso I da Instrução Normativa CNJ 2 de 13 de Julho de 2010
Dispõe sobre a participação de servidores do Conselho Nacional de Justiça em ações de treinamento e desenvolvimento.
Art. 29
A desistência de servidor inscrito em ações de Educação Corporativa, ou a substituição de 1 (um) ou mais participantes, deve ser comunicada, por escrito, pela unidade solicitante e será acatada pela área de Gestão de Pessoas, desde que observados os seguintes prazos:
I
no caso de evento interno: até 2 (dois) dias úteis antes do início do evento;
II
no caso de evento externo: até 5 (cinco) dias úteis antes do início do evento.