Artigo 1º da Instrução Normativa CNJ 2 de 06 de Fevereiro de 2017

O art. 3º da Instrução Normativa nº 16, de 5 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º.......................................................................................... ...................................................................................................... II - ................................................................................................. a) ao titular do Núcleo de Suporte Logístico e Segurança, pelos bens localizados no Plenário do CNJ, nas Salas de Reunião dos Conselheiros e Juízes, nos Gabinetes vagos até a nomeação dos responsáveis, bem como pelos extintores de incêndio; ...................................................................................................... i) ao titular da Seção de Engenharia e Manutenção Predial, pelos aparelhos de ar condicionado instalados nas salas e andares do CNJ; j) ao titular da Seção de Arquitetura, pelas persianas; k) ao usuário, pelos bens de uso individual, como notebook, tablet e aparelho celular". (NR)