Artigo 4º da Instrução Normativa CNJ 116 de 26 de Setembro de 2025
Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão de diárias e a emissão de passagens.
Art. 4º
Ficam revogados o inciso V do art. 5º, os arts. 12, 13 e 23 e o parágrafo único do art. 19 da Instrução Normativa DG n° 10, de 8 de agosto de 2012.